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Política de Privacidade

Versão 1.0 — atualize esta data sempre que o texto mudar.

Esta política explica quais dados pessoais o escritório Capote & Dantas coleta por meio deste site, com que finalidade os utiliza e quais são os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Capote & Dantas Advocacia e Consultoria. Contato para assuntos de privacidade: capote.dantasadv@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa no formulário: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional), a área jurídica selecionada e a descrição do caso.
• Dados que você envia depois: documentos e informações encaminhados por WhatsApp, e-mail ou em reunião, quando você opta por prosseguir com a análise.
• Dados técnicos: este site não utiliza cookies de rastreamento nem publicidade. O vídeo do YouTube só é carregado depois que você clica em reproduzir — antes disso, nenhum dado é enviado ao YouTube.

3. Para que usamos esses dados

• Responder ao seu contato e realizar a análise inicial do caso.
• Elaborar parecer, contrato de honorários e procuração, quando houver interesse mútuo em prosseguir.
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.

A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I da LGPD), manifestado ao marcar a autorização no formulário, e, quando houver contratação, a execução de contrato (art. 7º, V).

4. Como o formulário funciona

Ao enviar o formulário, os dados preenchidos são montados em uma mensagem e abertos no WhatsApp no seu próprio aparelho. Nada é gravado em servidor deste site antes de você efetivamente enviar a mensagem. Se preferir outro canal, escreva diretamente para o e-mail do escritório.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço — por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos administrativos, peritos e correspondentes — ou quando exigido por lei. Todos os dados estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX do Estatuto da Advocacia).

6. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são descartados em até 12 meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo do processo e pelos prazos legais de guarda documental aplicáveis, após o que são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados ou revogação do consentimento, escrevendo para capote.dantasadv@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. A revogação do consentimento não afeta o tratamento já realizado nem prejudica a guarda de documentos exigida por lei.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma da lei.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

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